Público, 21.07.2009, Patrícia Carvalho

A indemnização que a Câmara do Porto vai pagar ao consórcio dono de terrenos no Parque da Cidade, para pôr fim a todos os processos judiciais, não se fica pelos quase 43,9 milhões de euros conseguidos através da alienação de património municipal. A qualquer momento, o consórcio pode também levantar o dinheiro que a câmara já foi depositando à ordem do tribunal e que, neste momento, equivale a 6,66 milhões de euros. A autarquia é ainda responsável pelo pagamento de quaisquer custas judiciais que se encontrem em dívida.

Público, 19.07.2009, Jorge Talixa

O parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) aponta quatro casos de alegada violação de instrumentos de ordenamento do território superiores na proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira. A autarquia não concorda e, suportada em pareceres do gabinete jurídico, vai manter as suas teses. O parecer da CCDR-LVT não tem, nesta fase do processo, carácter vinculativo.

Público, 18.07.2009, Patrícia Carvalho

A Câmara do Porto já tem um novo acordo extrajudicial para resolver o problema dos terrenos do Parque da Cidade. Segundo a solução apresentada ontem pelo presidente Rui Rio, os terrenos do parque do consórcio Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França passam para a posse da autarquia assim que este acordo for aprovado pelo executivo (o que deverá acontecer na terça-feira), ratificado pela assembleia municipal e visado pelo Tribunal de Contas.

Público, 15.07.2009, Inês Boaventura

O PSD preparava-se para votar contra o Plano de Urbanização da Avenida de Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) na reunião de ontem da Assembleia Municipal de Lisboa mas foi confrontado pela sua presidente com um facto surpreendente: afinal a votação já tinha decorrido há uma semana e o partido abstivera-se, permitindo a viabilização da proposta do vice-presidente da câmara.